Trabalhadores sem carteira assinada: Quais são seus direitos?
Você sabia que, mesmo sem carteira assinada, o trabalhador possui direitos garantidos por lei? No Brasil, o trabalho informal é uma realidade para milhões de pessoas, mas isso não significa que essas pessoas estão desprotegidas. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e objetiva os direitos de quem trabalha sem registro em carteira Trabalhei na empresa de segunda a sexta, recebendo ordens e a empresa nunca assinou minha carteira tenho esse direto? Trabalhador se você tinha horário para entrar e sair, recebia ordens, recebia salário seja no mês ou por semana, prestação de serviço era frequente, saiba que você teve vários direitos ignorados como férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS, multa de 40% e quando é dispensado fica sem o seguro desemprego. Como Comprovar o Vínculo Empregatício? Para obter o reconhecimento de seus direitos, o trabalhador pode apresentar provas como: – Conversas por mensagem sobre o trabalho; – Testemunhas que confirmem a relação de trabalho; -Gravações de áudios, vídeo ou fotos mostrando você trabalhando – Recibos de pagamento, extrato do salário pago na sua conta por pix ou outro meio Essas provas podem ser usadas na Justiça do Trabalho para conseguir todos seus direitos trabalhistas! Pejotização Você já ouviu aquela frase do chefe cria uma PJ que assim vai ganhar mais porque não tenho que te pagar seus encargos trabalhistas? Muitos trabalhadores passam por essa situação então você precisou abrir um MEI (PJ) deixa de receber férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS, a multa de 40%, e ainda fica sem seguro desemprego, e assim que a empresa não quiser mais seus serviços você sai com uma mão na frente e outra atrás! Ou seja é você que vai pagar o pato. Então fica ligado se você tinha horário para entrar e horário para sair, recebia salário, não poderia enviar outra pessoa no seu lugar e recebia ordens saiba que você não era PJ mas um empregado! Então você deveria ter sua carteira assinada e todos os seus direitos garantidos! Trabalhar sem carteira assinada não significa abrir mão de seus direitos. Se informar é o primeiro passo para garantir proteção e dignidade no ambiente de trabalho. Afinal, um trabalhador bem informado nunca será enganado! Precisa de orientação? Entre em contato com nossos especialistas para tirar suas dúvidas e entender como buscar seus direitos!
Estabilidade da Gestante tudo o que Você Precisa saber
Você sabia que a lei protege a gestante durante e após a gravidez? Essa proteção é conhecida como estabilidade provisória e garante à gestante o direito de manter seu emprego em um período fundamental para ela e sua família. Mas como funciona essa estabilidade? O Que É a Estabilidade da Gestante? A estabilidade da gestante é um direito previsto na Constituição Federal e regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Ela protege a trabalhadora contra demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Ou seja, se você descobriu que está grávida, tem direito a manter seu emprego durante esse período e ainda contar com essa proteção por mais cinco meses após o nascimento do bebê. Quem Tem Direito? Esse direito é garantido para: -Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)– Empregadas domésticas– Funcionárias em contrato temporário ou de experiência, desde que não seja demitida por justa causa. E Se Eu Não Avisar Sobre a Gravidez? Esse direito é garantido para: -Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)– Empregadas domésticas– Funcionárias em contrato temporário ou de experiência, desde que não seja demitida por justa causa. Qual o Objetivo Dessa Proteção? O principal objetivo da estabilidade da gestante é garantir segurança e estabilidade financeira em um momento de grandes mudanças. Com isso, a lei protege tanto a saúde da gestante quanto o bem-estar do bebê, assegurando que ambos tenham suporte durante essa fase delicada. Exceções à Regra A estabilidade não se aplica nos seguintes casos: Demissão por justa causa (quando há falta grave por parte da trabalhadora); – Contratos de trabalho em regime informal ou autônomo. Conclusão: Conheça Seus Direitos A estabilidade da gestante é um dos principais direitos trabalhistas para proteger mães e bebês. Se você está grávida ou acabou de se tornar mãe, informe-se sobre suas garantias e, caso enfrente dificuldades, procure um advogado trabalhista para orientá-la. Se você precisa de mais informações ou está enfrentando dificuldades no ambiente de trabalho, entre em contato com nosso escritório. Estamos aqui para ajudar você a lutar pelos seus direitos.
Tudo o que você precisa saber em casos de acidente de trabalho
1. Estabilidade no emprego – Estabilidade de 12 meses: O trabalhador que sofreu acidente de trabalho e recebeu auxílio-doença acidentário (espécie B91) tem direito à estabilidade de 12 meses após a alta médica (aplica-se apenas para empregados com carteira assinada e que tenham se afastado por mais de 15 dias) 2. Benefícios previdenciários – Auxílio-doença acidentário (B91):Pago ao trabalhador que precisa se afastar por mais de 15 dias devido ao acidente. – Aposentadoria por invalidez: Caso o trabalhador fique permanentemente incapacitado de trabalhar. – Auxílio-acidente: Concedido se o acidente deixar sequelas que reduzam a capacidade de trabalho, mesmo que ele volte às suas atividades. 3. Para acidentes ocorridos no trabalho é possível buscar indenização por danos morais, materiais e em alguns casos até dano estético. – Danos materiais: Cobertura de despesas médicas, transporte, medicamentos e lucros cessantes. – Danos morais: Indenização por sofrimento físico ou psicológico. – Danos estéticos: Em caso de deformidades ou cicatrizes permanentes. 4. Manutenção do contrato de trabalho – Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário continua sendo pago pelo empregador. – Após o 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício. 5. Atendimento médico e reabilitação – O trabalhador tem direito a atendimento médico, hospitalar e reabilitação custeados pelo INSS ou pelo SUS. A família pode receber uma indenização na morte por acidente de trabalho? No caso de um ente querido que faleceu vítima de acidente de trabalho é garantido o direito da família ser indenizada tanto materialmente quanto moralmente e o valor normalmente é calculado de acordo com a culpa que a empresa teve para a ocorrência desse acidente trágico Me acidentei na obra e tive que fazer cirurgia e não consigo mais trabalhar o que pode ser feito? Neste caso trabalhador você pode receber o auxílio acidente e uma indenização da empresa por dano estético, material e danos morais Tive um acidente de trabalho posso ter uma indenização por isso? Sim, a depender do dano que você teve pode ter direito a 3 tipos de indenizações uma indenização por dano moral (porque só você sabe o que passou), material (porque isso pode ter comprometido sua capacidade de trabalho e você pode até receber uma pensão no valor de seu salário e dano estético (caso essa lesão tenha gerado uma sequela física) Se você precisa de mais informações ou está enfrentando dificuldades no ambiente de trabalho, entre em contato com nosso escritório. Estamos aqui para ajudar você a lutar pelos seus direitos.
Tudo o que você precisa saber sobre direito dos trabalhadores bancários
Essa proteção permite que o bancário prossiga com sua contribuição previdenciária e atinja os requisitos para se aposentar sem interrupções financeiras. Gerentes de Banco Os gerentes de banco, embora ocupem cargos de maior responsabilidade, também possuem direitos que precisam ser respeitados. 1. Jornada de Trabalho – Os bancários em geral têm jornada reduzida de 6 horas diárias. Porém, gerentes podem estar sujeitos à jornada de 8 horas, dependendo de suas atribuições e de seu enquadramento como cargo de confiança. Para ser considerado gerente é preciso: Como o gerente não tem direito ao pagamento de horas extras, a lei exige duas condições: 1. além de exercer atividades de mando e gestão, 2. o salário dele deve ser pelo menos 40% maior do que o dos cargos comuns. Esse aumento pode aparecer como “gratificação de função” ou já estar incluído no salário. 2. Responsabilidade Limitada – Apesar de lidarem com valores expressivos, os gerentes não podem ser responsabilizados por prejuízos financeiros decorrentes de falhas operacionais ou estratégias do banco, salvo em casos de dolo ou culpa grave. 3. Adicionais e Benefícios – Gerentes também têm direito a adicionais previstos em convenção coletiva, como PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e benefícios relacionados à saúde. Burnout: Um Problema Comum no Setor Bancário O burnout é um dos principais problemas enfrentados pelos bancários devido à pressão, metas elevadas e sobrecarga de trabalho. O que é o Burnout? A síndrome de burnout é um estado de esgotamento físico e emocional causado por situações de estresse intenso e prolongado no trabalho. Sinais de Burnout – Exaustão constante; – Dificuldade de concentração; – Irritabilidade; – Perda de interesse pelo trabalho. Quais são os direitos do bancário afetado? – Afastamento pelo INSS: Caso o trabalhador seja diagnosticado com burnout, ele pode se afastar pelo INSS e receber auxílio-doença. – Indenização por danos morais: Se o burnout for causado por metas abusivas ou assédio moral, o bancário pode buscar indenização na Justiça. – Redução de metas: A legislação trabalhista e a convenção coletiva podem ser utilizadas para negociar condições mais equilibradas de trabalho. Sou bancário e estou para me aposentar e querem me demitir qual direito tenho? ✅ Você que é bancário fique atento e se você tem 5 anos de vínculo com o banco nesse período pré-aposentadoria você tem uma estabilidade de 12 meses onde você não pode ser mandado embora para garantir sua aposentadoria como bancário! Se você precisa de mais informações ou está enfrentando dificuldades no ambiente de trabalho, entre em contato com nosso escritório. Estamos aqui para ajudar você a lutar pelos seus direitos.
