Fui demitido: quais são meus direitos e quando devo procurar um advogado?
A demissão é sempre um momento de dúvidas e inseguranças. Muitos trabalhadores não conhecem todos os seus direitos após o desligamento da empresa, e acabam deixando de receber valores importantes ou benefícios essenciais, como o plano de saúde. Entender seus direitos é o primeiro passo para garantir uma transição mais tranquila e protegida. Se você foi demitido sem justa causa em Curitiba, este artigo é para você. Aqui você encontra um guia completo sobre os principais direitos do trabalhador demitido, inclusive sobre a manutenção do plano de saúde empresarial, e orientações de quando procurar um advogado trabalhista ou um especialista em direito da saúde. O que você vai encontrar neste artigo 1. Verbas rescisórias: o que você tem direito a receber? Após a demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber: Todos esses valores devem ser pagos no prazo legal, sob pena de multa para a empresa. 2. Direito à manutenção do plano de saúde após demissão Uma das maiores preocupações de quem é demitido é perder o plano de saúde, especialmente quando há dependentes ou tratamentos em andamento.A legislação (Lei 9.656/98, artigo 30) garante ao trabalhador demitido sem justa causa que contribuía com o pagamento do plano de saúde o direito de manter o convênio empresarial por um período determinado (mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses), desde que assuma o pagamento integral das mensalidades. Atenção: Se o plano era pago integralmente pela empresa, normalmente o direito não é garantido (salvo exceção em acordo coletivo). Coparticipação (pagar só quando usa o serviço) não é considerada contribuição para fins desse direito. Dependentes já inscritos podem ser mantidos, mas não é possível incluir novos após a demissão. Se a empresa ou o plano negar esse direito, ou dificultar o procedimento, procure um advogado especialista em direito da saúde. O apoio jurídico é essencial para garantir que você e sua família não fiquem desamparados neste momento. 3. Liberação do FGTS e seguro-desemprego A empresa deve fornecer a chave de conectividade e os documentos necessários para saque do saldo do FGTS, incluindo a multa de 40%.O trabalhador também poderá requerer o seguro-desemprego, caso cumpra os requisitos de tempo mínimo de trabalho e não possua outra fonte de renda. 4. Aviso prévio: trabalhado ou indenizado O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. No segundo caso, o empregador deve pagar o valor correspondente ao período diretamente na rescisão. 5. Multas e penalidades por atraso no pagamento A legislação trabalhista prevê multa para a empresa que atrasa o pagamento das verbas rescisórias, em valor equivalente a um salário do empregado. Fique atento aos prazos! 6. Direitos adicionais: estabilidade, homologação e assistência sindical Algumas situações garantem estabilidade no emprego (ex: gestante, membro de CIPA, pré-aposentadoria). Além disso, para contratos com mais de um ano, a rescisão deve ser homologada no sindicato ou Ministério do Trabalho. 7. Perguntas frequentes sobre direitos do empregado demitido 1. Fui demitido e a empresa não pagou tudo, o que fazer?Procure imediatamente um advogado trabalhista para garantir seus direitos. 2. Posso manter o plano de saúde depois da demissão?Sim, se você contribuía mensalmente, tem direito à manutenção do plano por tempo determinado, assumindo o pagamento integral. Em caso de negativa, procure um especialista em direito da saúde. 3. Recebi menos do que o esperado, posso contestar?Sim. O advogado pode revisar todos os cálculos e propor ação de cobrança se houver diferença. 4. Meu FGTS não foi liberado, e agora?O advogado pode acionar a empresa ou buscar judicialmente a liberação dos valores. 8. Quando procurar um advogado trabalhista? Procure um advogado especialista em direito dos empregados em situações como: E lembre-se: para questões relacionadas ao plano de saúde, sempre consulte um advogado especialista em direito da saúde. 9. Conclusão Ser demitido não significa perder seus direitos. Fique atento a todas as verbas, benefícios e garantias previstas na lei — e, se encontrar qualquer dificuldade, não hesite em buscar orientação jurídica. Para garantir todos os seus direitos trabalhistas, conte com um advogado especializado. Se o seu problema envolver o plano de saúde, procure também um especialista em direito da saúde. Sua segurança e tranquilidade valem muito mais! Priotto Advogados – Defesa dos direitos dos empregados em Curitiba e região.
