Você sabia que a lei protege a gestante durante e após a gravidez? Essa proteção é conhecida como estabilidade provisória e garante à gestante o direito de manter seu emprego em um período fundamental para ela e sua família. Mas como funciona essa estabilidade?
O Que É a Estabilidade da Gestante?
A estabilidade da gestante é um direito previsto na Constituição Federal e regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Ela protege a trabalhadora contra demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Ou seja, se você descobriu que está grávida, tem direito a manter seu emprego durante esse período e ainda contar com essa proteção por mais cinco meses após o nascimento do bebê.
Quem Tem Direito?
Esse direito é garantido para:
-Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)
– Empregadas domésticas
– Funcionárias em contrato temporário ou de experiência, desde que não seja demitida por justa causa.
E Se Eu Não Avisar Sobre a Gravidez?
Esse direito é garantido para:
-Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)
– Empregadas domésticas
– Funcionárias em contrato temporário ou de experiência, desde que não seja demitida por justa causa.
Qual o Objetivo Dessa Proteção?
O principal objetivo da estabilidade da gestante é garantir segurança e estabilidade financeira em um momento de grandes mudanças. Com isso, a lei protege tanto a saúde da gestante quanto o bem-estar do bebê, assegurando que ambos tenham suporte durante essa fase delicada.
Exceções à Regra
A estabilidade não se aplica nos seguintes casos:
Demissão por justa causa (quando há falta grave por parte da trabalhadora);
– Contratos de trabalho em regime informal ou autônomo.
Conclusão: Conheça Seus Direitos
A estabilidade da gestante é um dos principais direitos trabalhistas para proteger mães e bebês. Se você está grávida ou acabou de se tornar mãe, informe-se sobre suas garantias e, caso enfrente dificuldades, procure um advogado trabalhista para orientá-la.
Se você precisa de mais informações ou está enfrentando dificuldades no ambiente de trabalho, entre em contato com nosso escritório. Estamos aqui para ajudar você a lutar pelos seus direitos.
