Estabilidade da Gestante tudo o que Você Precisa saber
Você sabia que a lei protege a gestante durante e após a gravidez? Essa proteção é conhecida como estabilidade provisória e garante à gestante o direito de manter seu emprego em um período fundamental para ela e sua família. Mas como funciona essa estabilidade? O Que É a Estabilidade da Gestante? A estabilidade da gestante é um direito previsto na Constituição Federal e regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Ela protege a trabalhadora contra demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Ou seja, se você descobriu que está grávida, tem direito a manter seu emprego durante esse período e ainda contar com essa proteção por mais cinco meses após o nascimento do bebê. Quem Tem Direito? Esse direito é garantido para: -Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)– Empregadas domésticas– Funcionárias em contrato temporário ou de experiência, desde que não seja demitida por justa causa. E Se Eu Não Avisar Sobre a Gravidez? Esse direito é garantido para: -Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)– Empregadas domésticas– Funcionárias em contrato temporário ou de experiência, desde que não seja demitida por justa causa. Qual o Objetivo Dessa Proteção? O principal objetivo da estabilidade da gestante é garantir segurança e estabilidade financeira em um momento de grandes mudanças. Com isso, a lei protege tanto a saúde da gestante quanto o bem-estar do bebê, assegurando que ambos tenham suporte durante essa fase delicada. Exceções à Regra A estabilidade não se aplica nos seguintes casos: Demissão por justa causa (quando há falta grave por parte da trabalhadora); – Contratos de trabalho em regime informal ou autônomo. Conclusão: Conheça Seus Direitos A estabilidade da gestante é um dos principais direitos trabalhistas para proteger mães e bebês. Se você está grávida ou acabou de se tornar mãe, informe-se sobre suas garantias e, caso enfrente dificuldades, procure um advogado trabalhista para orientá-la. Se você precisa de mais informações ou está enfrentando dificuldades no ambiente de trabalho, entre em contato com nosso escritório. Estamos aqui para ajudar você a lutar pelos seus direitos.
