Os trabalhadores do setor bancário enfrentam uma rotina intensa, marcada por metas, pressão constante e jornadas muitas vezes estendidas. Mas o que muitos não sabem é que a categoria bancária possui regras próprias — e importantes — para proteger seus direitos. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos que todo bancário deve conhecer para evitar abusos.
Jornada de Trabalho: 6 Horas Diárias
Ao contrário da maioria das categorias profissionais, os bancários têm uma jornada legal de 6 horas diárias e 30 horas semanais, conforme prevê o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso significa que, salvo exceções, o banco não pode exigir 8 horas por dia sem pagar horas extras. Muitos bancários trabalham além das 6 horas, sem a devida compensação, o que é ilegal.
Hora Extra: Quando é Devida?
Trabalhou além das 6 horas? A regra é clara: as horas extras devem ser pagas com adicional de 50%, além da possibilidade de reflexos em férias, 13º salário, FGTS, DSR e outros direitos.
Atenção especial para os “gerentes”: o fato de ter o cargo de gerente não significa que o trabalhador está fora do direito às 6 horas. A Justiça tem entendido que, para ser enquadrado como cargo de confiança (que permite jornada de 8h), é preciso:
• Poder contratar ou demitir funcionários;
• Autonomia real de decisão;
• Receber gratificação superior a 1/3 do salário.
Se você é chamado de gerente, mas apenas executa ordens e não tem poder de mando, você tem direito às horas extras.
Burnout, Pressão por Metas e Assédio Moral
O ambiente bancário é um dos mais estressantes. Exigência de metas inatingíveis, cobranças públicas, ameaças veladas de demissão e exposição de desempenho são práticas que configuram assédio moral.
Além disso, casos de Síndrome de Burnout têm se tornado cada vez mais comuns entre bancários. Quando comprovado o nexo entre a doença e o trabalho, o empregado pode ter direito a:
• Estabilidade de 12 meses após o afastamento;
• Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
• Indenização por danos morais;
• Possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho.
Desvio de Função e Acúmulo de Tarefas
Muitos bancários são contratados para uma função e, com o tempo, acumulam tarefas que não constam em seu contrato — às vezes, até sem receber adicional por isso. Isso é ilegal. O desvio de função ou o acúmulo de funções dá direito a uma indenização ou equiparação salarial.
Estabilidade Pré-Aposentadoria
Você que é bancário fique atento: caso tenha 5 anos de vínculo com o banco nesse período pré aposentadoria você tem uma estabilidade de 12 meses onde você não pode ser mandado embora para garantir sua aposentadoria como bancário!
Conheça e Exija Seus Direitos
Os bancários formam uma das categorias mais organizadas do Brasil, mas mesmo assim os abusos ainda são frequentes. Se você:
• Trabalha mais que 6 horas e não recebe hora extra;
• É gerente só no nome, mas sem autonomia;
• Sofre assédio moral ou pressão abusiva por metas;
• Desenvolveu Burnout ou doenças relacionadas ao trabalho;
• Acumula funções sem reconhecimento;
Saiba que você pode — e deve — buscar seus direitos.
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Na Vinicius Priotto Advogados, somos especializados em direito do trabalho com foco no trabalhador. Atuamos em todo o Brasil defendendo bancários e trabalhadores que enfrentam injustiças no ambiente profissional.
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