Você sabia que, mesmo sem carteira assinada, o trabalhador possui direitos garantidos por lei? No Brasil, o trabalho informal é uma realidade para milhões de pessoas, mas isso não significa que essas pessoas estão desprotegidas. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e objetiva os direitos de quem trabalha sem registro em carteira
Trabalhei na empresa de segunda a sexta, recebendo ordens e a empresa nunca assinou minha carteira tenho esse direto?
Trabalhador se você tinha horário para entrar e sair, recebia ordens, recebia salário seja no mês ou por semana, prestação de serviço era frequente, saiba que você teve vários direitos ignorados como férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS, multa de 40% e quando é dispensado fica sem o seguro desemprego.
Como Comprovar o Vínculo Empregatício?
Para obter o reconhecimento de seus direitos, o trabalhador pode apresentar provas como:
– Conversas por mensagem sobre o trabalho;
– Testemunhas que confirmem a relação de trabalho;
-Gravações de áudios, vídeo ou fotos mostrando você trabalhando
– Recibos de pagamento, extrato do salário pago na sua conta por pix ou outro meio
Essas provas podem ser usadas na Justiça do Trabalho para conseguir todos seus direitos trabalhistas!
Pejotização
Você já ouviu aquela frase do chefe cria uma PJ que assim vai ganhar mais porque não tenho que te pagar seus encargos trabalhistas?
Muitos trabalhadores passam por essa situação então você precisou abrir um MEI (PJ) deixa de receber férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS, a multa de 40%, e ainda fica sem seguro desemprego, e assim que a empresa não quiser mais seus serviços você sai com uma mão na frente e outra atrás! Ou seja é você que vai pagar o pato. Então fica ligado se você tinha horário para entrar e horário para sair, recebia salário, não poderia enviar outra pessoa no seu lugar e recebia ordens saiba que você não era PJ mas um empregado! Então você deveria ter sua carteira assinada e todos os seus direitos garantidos!
Trabalhar sem carteira assinada não significa abrir mão de seus direitos.
Se informar é o primeiro passo para garantir proteção e dignidade no ambiente de trabalho. Afinal, um trabalhador bem informado nunca será enganado!
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